casinos online em Portugal

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Leis e Regulamentos do Jogo Online em Portugal

Uma série de mudanças aconteceram desde que o Decreto-Lei n.º 66/2015 foi aprovado em 2015.

A prática de jogos online em território português tornou-se legal; o que inclui todos os tipos de atividades de games: jogos de azar (slot machines, blackjack, bingo - jogados a dinheiro real); jogos de habilidade; loterias e apostas desportivas quando jogados em casinos online.

Porém, a partir da aprovação do mesmo, Portugal passa a exigir uma licença para que as entidades exploradoras dos jogos de azar possam atuar legalmente no país. Medida que reforça o combate à economia informal.

O órgão responsável por regular todas as atividades de jogos no território português e emitir a licença exigida é o SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Após a concessão da licença, os casinos online legais podem fornecer serviços de jogos aos cidadãos e devem pagar impostos ao orçamento do país.

Em contrapartida, esse novo regime de tributação de jogos de azar online em Portugal tem sido alvo de duras críticas desde que foi introduzido em 2015.

Basicamente, Portugal usa o volume de negócios como base tributária em oposição à receita bruta de jogos de azar usada pela maioria das jurisdições regulamentadas da Europa. Isto faz de Portugal uma das tributações mais caras para as operadoras oferecerem seus serviços.

Actualmente, Portugal tributa operações de apostas desportivas a 16% no volume de negócios e as operações de casino, incluindo póker online, a 30%.

Porém, estão previstas muitas mudanças para o ano de 2019 à respeito das tributações, a fim de tornar Portugal mais atrativo principalmente para as grandes operadoras de casino que pretendem investir no país.

E o PortugalCasino.pt é claro, estará sempre aqui para atualizar nossos leitores com as novidades no mercado português!

Os casinos legais operando em Portugal

Como dito anteriormente, desde o Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril, Portugal passou a reconhecer como legal apenas casas de apostas que obtiverem de uma licença para atuação no comércio de apostas a dinheiro no país.

Até o presente momento, apenas dez operadores são licenciados para atuar no mercado português de apostas online:

Betclic, Bet Entertainment, Casino Estoril Online, Pokerstars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard, Luckia S.A., e a 888 Portugal LTD. 

Os prémios nos casinos online estão sujeitos a impostos por parte do jogador?

Em Portugal o jogador não paga nenhum imposto sobre o valor ganho na aposta online pois os operadores licenciados -os casinos- já são taxadas com um imposto sobre seu lucro bruto. Isso significa que o montante ganho pelo jogador, ou pelo casino, já está com taxas deduzidas no ato da aposta, e não no recebimento.

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Jogos grátis de casino online  

A grande maioria dos casinos online lhe dão a opção de jogo de demonstração, chamada de versão Demo, onde é permitido jogar para experimentar o jogo, sem depósito em dinheiro e nem abrindo um cadastro para isso.

O jogadores podem encontrar jogos de roleta, blackjack, baccarat e diversos jogos de slot machines grátis como demonstração em qualquer website de casino online.

Métodos de pagamento dos casinos online

Ao passo que tudo está a mudar todos os dias, com o mundo dos jogos online também não é diferente. Os casinos estão sempre a buscar a inovação.

Cada vez que um método de pagamento se populariza, por exemplo, é de interesse dos operadores estarem por dentro dessa novidade. O normal é que um casino possa abranger de 5 a 10 diferente métodos de pagamento para seus membros.

Entre os métodos de pagamento aceitos pela grande maioria das casas de apostas online operando em Portugal, estão:

  • Cartões de Débito e Crédito: Visa, Mastercard, Maestro, etc;
  • Carteiras Eletrónicas (e-Wallet) e Cartões Pré-Pagos: PayPal, Boleto Bancário, Skrill, Neteller, Paysafecard, Entropay, Click2pay;
  • Transferências bancárias;
  • Pagamentos locais: MBnet, MBWay.

Casinos na versão mobile

A popularidade de um casino online também diz respeito à sua abrangência. Em Portugal muitos dos casinos online já possuem sua versão mobile para Android, iPhone e iPad ou até mesmo o app móvel. 

Sem dúvidas, os jogos de slot machines são os mais acessados nos dispositivos mobile. Seguido pelo blackjack e a clássica roleta. O póker vem ganhando cada vez mais espaço no mundo online.

Diversos casinos mobile possuem seu próprio programa VIP que recompensa o jogador pela sua fidelidade na vertente móvel.


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